Três policiais civis se afastam dos cargos para disputar as eleições de 2026 no Acre

Três policiais civis se afastam dos cargos para disputar as eleições de 2026 no Acre

Três servidores da Polícia Civil do Acre receberam autorização para se afastar de suas funções e participar das eleições de 2026. As licenças para atividade política foram concedidas pela instituição e publicadas na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os beneficiados são os investigadores de polícia James Alencar de Souza e Francisco Leandro Costa, além do delegado de polícia Judson Barros Pereira. As portarias foram assinadas pelo delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin.

De acordo com os atos publicados, os afastamentos têm efeito retroativo a 4 de julho de 2026, data estabelecida pela legislação eleitoral para a desincompatibilização de servidores que pretendem concorrer a cargos eletivos.

As licenças foram concedidas com base na Lei Complementar Federal nº 64/1990, na Lei nº 9.504/1997 e na legislação estadual que trata do regime jurídico dos servidores públicos. Durante o período de afastamento, os policiais permanecem com todos os direitos inerentes aos cargos que ocupam, incluindo a percepção das vantagens previstas em lei.

Segundo a Polícia Civil, as autorizações foram concedidas após análise jurídica e tramitação dos respectivos processos administrativos internos.

A legislação eleitoral exige que determinadas categorias de servidores públicos se afastem de suas funções dentro de prazos específicos antes da eleição para evitar o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas e garantir igualdade de condições entre os concorrentes.

Embora os atos confirmem a intenção dos três servidores de disputar as eleições deste ano, as publicações não informam quais cargos eles pretendem concorrer nem por quais partidos deverão disputar o pleito.

Com a concessão das licenças, os três policiais ficam oficialmente aptos a desenvolver atividades relacionadas às suas pré-candidaturas, respeitando as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o período eleitoral de 2026.